Política de Privacidade

Última atualização: 14/10/2026

Sobre este documento

Esta Política explica como a Margarida Ximenes trata os dados pessoais recolhidos através do website margaridaximenes.com e na relação com clientes e potenciais clientes, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.

1. Responsável pelo tratamento

Margarida Ximenes, trabalhadora independente em nome individual (ENI), NIF 252006305, morada em Estação Ferroviária Foros de Amora, loja 16, 2845-612 Amora, Seixal; email margarida@margaridaximenes.com.

2. Dados que recolhemos

  1. Formulário de contacto: nome, email, tipo de negócio, principal desafio e conteúdo da mensagem.
  2. Contactos diretos (email, telefone ou redes sociais): os dados que nos forneças na comunicação.
  3. Relação contratual: dados de identificação, fiscais, de faturação e de pagamento necessários à execução do contrato.
  4. Dados de navegação: utilizamos o Google Analytics para análise de tráfego anónimo — estatísticas agregadas sobre páginas visitadas, tempo de permanência e origem do tráfego, sem identificar diretamente o visitante. Os dados são recolhidos através de cookies, descritos no ponto 7.
  5. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos nem dados de categorias especiais.

3. Finalidades e fundamento legal

  1. Responder a pedidos de informação e preparar propostas: diligências pré-contratuais, a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
  2. Executar contratos de prestação de serviços e gerir a relação com o cliente (art. 6.º, n.º 1, alínea b)).
  3. Cumprir obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas (art. 6.º, n.º 1, alínea c)).
  4. Enviar comunicações de marketing ou newsletters, apenas com consentimento expresso (art. 6.º, n.º 1, alínea a)), que pode ser retirado a qualquer momento.
  5. Análise de tráfego do website através do Google Analytics, apenas com o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a)).

4. Prazos de conservação

  1. Pedidos de contacto sem contratação: 12 meses após o último contacto, salvo se houver consentimento para manter o contacto.
  2. Dados contratuais e de faturação: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contabilística, em regra 10 anos.
  3. Dados com base em consentimento: até à retirada do consentimento.

5. Destinatários e subcontratantes

Os dados podem ser tratados por prestadores que atuam em nosso nome, nomeadamente: fornecedor de email e documentos (Google Workspace), ferramentas de gestão interna (Notion), alojamento do website (Netlify), análise de tráfego (Google Analytics) e serviços de pagamento (transferência bancária, PayPal ou Wise).

A Google LLC e a Netlify estão sediadas nos EUA, pelo que os dados tratados por estas entidades são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu com garantias adequadas, nomeadamente o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins de publicidade.

6. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a aceder aos seus dados, retificá-los, apagá-los, limitar ou opor-se ao tratamento, à portabilidade e a retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude dos tratamentos anteriores.

Para exercer estes direitos, escreva para margarida@margaridaximenes.com. Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

7. Cookies

O website utiliza cookies técnicos, necessários ao seu funcionamento, e cookies de análise do Google Analytics. O cookie principal de análise é o _ga, com duração de 2 anos, e só é ativado com o seu consentimento. Tem o direito de recusar cookies de análise a qualquer momento, sem prejuízo da utilização do website, através do banner de cookies ou das definições do seu navegador.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso, perda ou utilização indevida, incluindo o acesso restrito às contas de email e ferramentas de gestão e a utilização de palavras-passe seguras e autenticação de dois fatores.

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor é a publicada no website, com indicação da data de atualização.